Comissão da ALPB aprova gratuidade em passagens aéreas para idosos

Escrito por em 14 de junho de 2017

O Projeto de Lei  do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que concede  a gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes na Paraíba, foi aprovada na comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A matéria prevê que em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O projeto de lei 866/2016 assegura ainda  o desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes que excederem as vagas gratuitas.

A matéria a segue para apreciação na Comissão de Constituição Justiça e Redação para, em seguida, ser encaminhada a plenário da Casa de Epitácio Pessoa, onde os parlamentarem decidirá sobre a aprovação.

Veja o projeto

 

 

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