MPF denuncia ex-prefeito de Sumé por corrupção passiva e pagamento de propina a assessor parlamentar

Escrito por em 1 de setembro de 2017

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba o ex-prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, o assessor parlamentar da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão e três servidores da Prefeitura de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos, Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto Mendes da Silva, pela prática dos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão da função – artigo 316 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão. O processo foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira medida de sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus. Após o bloqueio dos bens, foi autorizado o levantamento do sigilo judicial.

Até o momento, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados. A Justiça autorizou a restrição de transferência de quatro veículos localizados em nome de Marden Leitão.

A decisão fixou em 40 salários mínimos a fiança para os réus Francisco Duarte e Marden Leitão. Para o réu Humberto da Silva, a fiança foi fixada em 15 salários mínimos. Já para os réus Daniel da Silva e Gilvan dos Santos, o valor da fiança ficou em cinco salários mínimos. Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que os réus compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. Caso não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será quebrada e os réus poderão ter a prisão preventiva decretada. O MPF requereu a retenção dos passaportes de Francisco Duarte e Marden Leitão, mas o pedido foi indeferido.

Em 2016, no curso da Operação Couvert – investigação desenvolvida em conjunto pelo MPF e Polícia Federal, apurou-se que o então prefeito de Sumé exigiu o pagamento de 10% de propina da empresa Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. (Coenco), vencedora de licitação na Prefeitura de Sumé para executar obra de esgotamento sanitário na cidade, orçada em R$ 3,4 milhões e financiada com recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

As investigações revelaram que o prefeito, com a colaboração do então secretário de Obras de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos, do então membro da Comissão Permanente de Licitação, Daniel Bruno Barbosa da Silva e do então engenheiro fiscal da Prefeitura de Sumé, Humberto José Mendes da Silva, exigiu da empresa Coenco pagamento de propina de 10% do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a execução das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A Coenco venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma proposta de R$ 3.459.825,56.

Mesmo sem a entrega da propina, a empresa iniciou as obras em 18 de abril de 2016. No entanto, a partir desse momento, o prefeito, agindo em conjunto com o secretário de obras, o membro da comissão de licitação e o engenheiro fiscal da prefeitura, passou a dificultar a execução das obras para coagir o empresário a pagar a vantagem indevida. A prefeitura expediu notificações por descumprimento contratual, aplicou pena de advertência, sem fundamento em qualquer laudo ou vistoria e, por fim, elaborou termo de rescisão contratual, tudo para legitimar a pressão exercida sobre o empresário para receber a vantagem indevida. Após a conclusão das diligências sigilosas, o MPF em Monteiro expediu recomendação para que o contrato fosse restabelecido pela Prefeitura de Sumé, que acolheu a orientação e retomou o contrato com a empresa Coenco.

As investigações tiveram início em junho de 2016, quando o empresário procurou espontaneamente o MPF para relatar que estava sendo pressionado, pelo prefeito e pelos servidores da Prefeitura de Sumé, para efetuar o pagamento de 10% do valor do contrato. A pedido do MPF, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a execução de medidas de interceptação telefônica, escutas e gravações ambientais e ação controlada pela Polícia Federal, que acompanhou e registrou encontros entre o prefeito e o empresário.

Nas conversas, licitamente interceptadas, Francisco Duarte da Silva Neto afirmou ter assumido compromissos em Brasília para a celebração do convênio do esgotamento sanitário e que, por isso, exigia, para a execução da obra contratada, que o empresário efetuasse o pagamento de 10% do valor da obra. A Polícia Federal monitorou viagem que o prefeito fez a Brasília para levar dinheiro. Constatou-se, mediante interceptação telefônica e mensagens do aplicativo Whatsapp, localizadas no celular de Francisco Neto, que a quantia de R$ 40 mil foi entregue ao assessor parlamentar da Câmara dos Deputados Marden Leitão, como contrapartida por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.

Houve o cumprimento de busca e apreensão, autorizado pelo TRF5, na residência do então prefeito de Sumé. A partir da extração dos dados obtidos no celular de Francisco Neto, comprovaram-se as tratativas, em conversas do WhatsApp, para pagamento de propina em Brasília ao assessor parlamentar da Câmara dos Deputados.

Ação controlada – Numa conversa gravada pelo empresário, com acompanhamento da Polícia Federal em ação controlada, o prefeito foi enfático no seu pedido de pagamento de propina, afirmando que já havia pago o valor de R$ 40 mil a alguém de Brasília para viabilizar a liberação dos recursos por parte da Funasa. Na ocasião, o prefeito mostrou ao empresário mensagens de um contato no WhatsApp solicitando o pagamento e insistiu: “O pessoal tá atrás de dinheiro. E eu já levei”.

“40 kg de carne” – Em uma troca de mensagens pelo WhatsApp, o assessor parlamentar cobra o prefeito utilizando uma mensagem cifrada. Ao tratar sobre a ida de Francisco Duarte à capital federal para efetuar o pagamento dos 40 mil reais pela liberação da verba, Marden Leitão avisa: “Não esqueça de trazer minha carne de carneiro quando vier… traz um bonito de uns 40 kilos” e reforça: “…capricha aí q a fome tá grande…”. As provas obtidas indicam que a “carne” solicitada foi entregue ao assessor entre os dias 26 e 29 de julho de 2016, durante uma viagem do então prefeito a Brasília. A companhia aérea informou à Polícia Federal que o prefeito não despachou bagagem nessa viagem.

Desdobramentos – As mensagens trocadas no WhatsApp indicam que o réu Francisco Duarte da Silva teria tentado usar sua influência até mesmo no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde também é réu em ações penais em andamento. Em decorrência dos indícios encontrados nas mensagens dos aparelhos apreendidos, o MPF requereu que cópias do processo sejam enviadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Estadual para apurar eventuais práticas de tráfico de influência e outros crimes.

Na denúncia, o Ministério Público Federal relata que as obras do esgotamento sanitário estão inacabadas, o que acarreta grave dano ao erário e, especialmente, à população do Município de Sumé e de outras cidades paraibanas, pois, sem as obras de esgotamento, o rio Sucuru, afluente do rio Paraíba, que, por seu turno, recebe águas da transposição do rio São Francisco, está sendo poluído, o que impossibilita a população de receber água tratada.

Ação Penal nº 0800276-55.2017.4.05.8203 em trâmite na 11ª Vara Federal da Paraíba.

 

 

Com MPF-PB

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