Cássio Cunha Lima diz que STF extrapolou a Constituição e cerceou liberdade de Aécio Neves

Escrito por em 28 de setembro de 2017

 

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastando o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções parlamentares e determinando seu recolhimento domiciliar noturno, o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) teceu duras críticas ao Tribunal. De acordo com a Agência Estado, Cássio disse que o STF “extrapolou” a interpretação da Constituição e praticou “cerceamento de liberdade de um senador”.

O senador paraibano criticou a extrapolação da interpretação da Constituição feita pelo STF, que considerou como ativismo judicial. Segundo ele, foram aplicadas sanções que não estão previstas constitucionalmente. “O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição Judicial seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer”, defendeu. “O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem (terça-feira). Se aplicou sanções que não estão previstas”, lamentou.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, lembrou que assim que o Senado for notificado, a decisão do STF deve seguir para o plenário. “Não vejo outra alternativa, senão levar a decisão do STF ao Plenário partir da notificação. Estamos diante de um cerceamento de liberdade de um senador. O Supremo aplicou um albergue domiciliar ao senador Aécio, sem que haja uma sentença. A Constituição diz que não há crime sem prévia cominação legal, não há pena sem prévia cominação de sentença. O que se está vendo é uma sentença aplicada, melhor dizendo, é uma pena aplicada sem uma sentença, sem que haja contraditório, sem que haja direito de defesa”, argumentou o senador.

Cássio, que também é vice-presidente do Senado, disse que conversou com Aécio sobre a decisão e pode constatar que o senador mineiro está “perplexo e chocado” com a postura da Corte. “Estive com ele ontem. A preocupação neste instante não é com a defesa do senador Aécio, mas sim com o cumprimento da Constituição”, disse. “Aécio mantém a serenidade e a confiança na Justiça, nas instituições e mantém, sobretudo, sua crença no texto Constitucional”, concluiu.

 

 

Com ClickPB

 


Opiniões do leitor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *


Ao vivo

Maringá FM

Current track
TITLE
ARTIST