Justiça de Itaporanga suspende reajuste de salário de prefeito, vice, secretários e vereadores

Escrito por em 11 de outubro de 2017

 

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, no Sertão do Estado, decidiu suspender o pagamento do aumento de salários ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. De acordo com a decisão do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, os poderes devem ser notificados ainda nos próximos dias.

A decisão atendeu uma Ação Civil Popular, que pedia a revogação do aumento. Segundo análise do juiz, já foi constatado desde a implantação do aumento, um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 7 milhões, sendo o total de R$ 6.369.600 referente ao período de 2013 a 2016, e R$ 1.194.300 somente neste ano de 2017.

O juiz considerou que o reajuste aprovado pelos vereadores vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento de salário que estava sendo contestado na Justiça havia sido aprovado para as legislaturas de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.

Ainda ficou determinado ao município que informe à Justiça os nomes de todos os agentes públicos que foram beneficiados com o reajuste aplicado a partir das leis 825/2012 e 919/2016. 

 

 

Com ClickPB

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