CCJ vota nesta semana projeto que aumenta pena para adulto que utilizar criança em crime

Escrito por em 7 de novembro de 2017

 

Entre os projetos em pauta nas comissões nesta semana está o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta as penas de metade até o dobro da inicial caso o adulto infrator tenha induzido um menor de idade à prática de crime.

O projeto prevê alterações no Código Penal: “responderá pelo crime praticado por menor, com a pena aumentada de metade a dois terços, quem induz o menor a praticá-lo”; o aumento de pena para associação armada ou que se utilize de menor passa de “até a metade” para “da metade até o dobro”; e “considera hediondo o crime praticado por adulto que induz a criança ou adolescente a praticar crime hediondo”. Além da revogação do art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente que tipifica o crime de corrupção de menores.

A relatoria do projeto está com o senador Jader Barbalho. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

 

Com ClickPB

 

 


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