Senado aprova Projeto relatado por Veneziano que garante ajuda de custo para paciente SUS fora de seu município

O Senado aprovou Projeto que torna lei o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo a pacientes que precisam de atendimento médico em outra cidade por falta de disponibilidade no seu município de origem. Antes de passar pelo Plenário, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde também foi aprovada na forma do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O PL 4.293/2025 segue agora para sanção presidencial.

Segundo Veneziano, a aprovação representa uma garantia de continuidade da política, que já existia no SUS, mas por meio de portarias. O TFD prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se for preciso. Será necessária a indicação, por médico do SUS, para o tratamento em outra cidade e a autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da garantia de atendimento no outro município. A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.

Ao ser analisado na CAS, o relator Veneziano recomendou a aprovação do texto. “Há a necessidade de tornar o Tratamento Fora de Domicílio uma política de Estado perene, que não pode ser retirada da população, razão pela qual merece estar em lei”, disse o Senador paraibano, ao defender o seu Relatório.

 

Assessoria