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Maringá 98 FM — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão judicial de gratuidade a quem comprovar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ao Projeto de Lei 1283/24, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O texto original assegura a gratuidade da Justiça, sem necessidade de comprovação. Segundo Pereira Júnior, a aprovação é fundamental para […]

OAB cobra medidas do TJPB diante da falta e da alta rotatividade de magistrados nas comarcas compreendidas pela Subseção de Pombal.

A Justiça no Sertão paraibano enfrenta um problema que já bate à porta de quem mais precisa dela: a falta de juízes e a constante troca de magistrados.
Nas comarcas compreendidas pela Subseção de Pombal, a situação tem gerado consequências práticas: audiências são remarcadas, processos atrasam e partes e advogados precisam esperar ainda mais por uma solução.

Nos últimos meses, a rotatividade de magistrados tem dificultado a continuidade dos trabalhos e aumentado a preocupação da advocacia com a prestação jurisdicional em toda a região.

A OAB-PB e a Subseção de Pombal vêm cobrando respostas do Tribunal de Justiça da Paraíba. A instituição já se reuniu por três vezes com a Presidência do TJPB para apresentar as demandas da advocacia e cobrar providências para garantir maior estabilidade na Justiça do interior.

Para a OAB, o problema não é apenas preencher a vaga quando um juiz deixa a comarca. É preciso garantir permanência, continuidade e regularidade na prestação jurisdicional.

Porque, quando não há juiz, não é apenas um gabinete que fica vazio: são audiências adiadas, processos que não avançam e cidadãos que continuam esperando.
A OAB-PB e a Subseção de Pombal defendem medidas concretas para reduzir a rotatividade e garantir uma Justiça mais estável nas comarcas que integram a região.

A população do interior não pode ter uma Justiça de passagem. O Sertão precisa de juiz, precisa de continuidade e precisa de resposta.

 

 

Fonte: OAB/Pombal