O desentendimento entre Luana Piovani e Virginia Fonseca pode avançar para uma nova etapa: a judicial. Após a atriz mencionar os filhos da influenciadora em meio às críticas, o embate ultrapassou o campo opinativo e passou a um terreno mais sensível, que pode acarretar implicações legais. A própria empresária declarou que pretende acionar a Justiça, e o advogado especialista em Direito Civil, Sergio Vieira, em análise técnica concedida à Quem, afirma que há indícios que podem caracterizar excesso no exercício de direito e resultar em responsabilização civil.
De acordo com o especialista, o foco da controvérsia não está na forma adotada pela atriz, mas no fato de envolver menores. “A crítica é válida quando se dirige a comportamentos. Quando atinge a esfera privada e inclui terceiros em condição de vulnerabilidade, sobretudo crianças, o enquadramento jurídico se altera”, esclarece.
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Virginia Fonseca pode processar Luana Piovani?
De acordo com o especialista, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas impõe limites claros quando entram em jogo direitos da personalidade, como honra, imagem e dignidade. E, nesse caso, há um agravante importante: os filhos de Virginia e Zé Felipe são menores de idade, e a legislação brasileira assegura proteção especial a crianças e adolescentes, vedando sua exposição indevida. “O ponto sensível não é a retórica utilizada, mas a inclusão de menores no discurso público, o que amplia o potencial de dano”, destaca.
Logo, a manifestação, amplamente divulgada em rede social de grande alcance, possui três aspectos centrais sob a ótica jurídica: (i) conteúdo de conotação negativa direcionado a pessoa identificável; (ii) potencial de ampla disseminação e repercussão; e (iii) envolvimento de menores de idade.
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A via mais indicada para a entrada no campo jurídico, segundo o advogado, é a cível — especialmente pela exposição pública e pelo impacto potencial sobre a imagem e a dignidade dos envolvidos –, com pedido de indenização por danos morais. Além disso, também podem ser solicitadas medidas como a remoção do conteúdo das redes sociais e até uma retratação pública.
Apesar da gravidade da repercussão, a análise indica que um processo na esfera penal teria menor probabilidade de êxito. Isso porque, tecnicamente, a fala não teria configurado de forma evidente os tipos penais clássicos como injúria ou difamação. Ainda assim, o impacto da declaração não é ignorado pelo Direito.
“A jurisprudência dos tribunais superiores tem reiterado que a liberdade de expressão não autoriza excessos que atinjam direitos de terceiros, sobretudo quando há envolvimento de menores”, reforça o advogado, finalizando: “Menção a menores em rede social extrapola a crítica legítima”.
Fonte: Paraíba.com/ com informações de Quem