Projeto prevê multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos em acidentes fatais

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode endurecer significativamente as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e se envolverem em acidentes graves. A proposta prevê multa de até R$ 29.347 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos nos casos em que houver morte da vítima.

O texto, que altera a legislação da Lei Seca, estabelece que a penalidade poderá chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixada em R$ 293,47. Além da multa, o motorista perderia o direito de dirigir por uma década em acidentes fatais causados sob efeito de álcool.

Nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente da vítima, a proposta também amplia as sanções: a multa pode chegar a R$ 14.673,50, equivalente a 50 vezes o valor base, além de suspensão da CNH por cinco anos.

Outro ponto previsto no projeto é a responsabilização financeira direta do motorista infrator. Pelo texto, o condutor deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e ainda poderá ser obrigado a pagar indenização adicional durante o período de incapacidade para o trabalho.

A proposta, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por votação na Câmara, no Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, seguem valendo as regras atuais da Lei Seca, que preveem multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

Fonte: Portal da Capital